Nos últimos meses, tem ocorrido uma revolução silenciosa na indústria do CBD. No meio da pandemia do COVID-19, os regulamentos em torno do CBD na UE têm vindo a mudar, com o resultado final um enorme passo em frente para a indústria.
O que ocorreu?
Anteriormente, a Comissão da UE planeou reavaliar o canabidiol (CBD) e classificá-lo como droga do Programa 1, juntamente com outros narcóticos proibidos. Isto alinharia o regulamento com a Convenção Única das Nações Unidas sobre Estupefacientes, adoptada em 1961.
No início deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tinha traçado um quadro completamente diferente, nomeadamente que o CBD não tinha nada em comum com as drogas ilícitas que de outra forma seriam enumeradas na Convenção.
Agora, em Outubro de 2020, vem o alívio com uma surpresa positiva: numa votação no Parlamento Europeu, como parte da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), uma maioria dos delegados votou a favor do aumento do conteúdo permitido de THC nos produtos de CBD para passar de 0,2% para 0,3%.
A história da regulamentação do cânhamo
O cânhamo serviu anteriormente como fonte comum de alimentos, fibras e material de construção na Europa durante mais de 2500 anos, mas pelos tempos modernos, as restrições às práticas de cultivo começaram a ser postas em prática. Legalmente, o cânhamo industrial foi equiparado à marijuana e as mesmas regras aplicadas a ambos, impondo a proibição do cultivo.
A diferença decisiva está no teor de THC das plantas: enquanto a marijuana tem um teor muito elevado de THC (entre 5-25%) e é altamente psicotrópica, o cânhamo industrial tem um teor de CBD (cannabidiol), com um teor naturalmente baixo de THC.
Até aos anos 90, porém, foi sempre aplicado um valor limite de 0,3% de THC ao cultivo do cânhamo na maioria dos países europeus. Em 1999, por insistência da França e com o desejo de unificar a política agrícola em torno da cultura do cânhamo na UE, o valor foi finalmente reduzido para 0,2%.
A nova regulamentação é útil?
De acordo com a EIHA (Associação Europeia do Cânhamo Industrial), esta é uma decisão há muito esperada. O Presidente da EIHA, Daniel Kruse, disse da decisão que o cânhamo tem servido como uma importante matéria-prima durante milhares de anos e tem sido descartado durante décadas como uma pequena e insignificante cultura.
Ele acrescentou que o novo regulamento era particularmente benéfico para a diversidade: novas variedades podiam ser introduzidas no mercado mais facilmente e as várias diferenças climáticas dentro da UE podiam também ser tidas em conta.
Se os delegados tivessem decidido de outra forma, isto poderia ter sido o fim para a indústria de CBD, mas também para muitos agricultores de cânhamo e empregos directa ou indirectamente ligados à indústria.
Então, o que acontece agora?
No final de Outubro, o Parlamento Europeu votou a sua posição negocial sobre os três regulamentos que moldam a PAC e as práticas regulamentares.
O texto será objecto de negociações com a Comissão Europeia e o Conselho, tendo em vista encontrar uma posição comum a adoptar no próximo ano.
A Comissão Europeia já tinha manifestado a sua oposição em Julho de 2020, pelo que resta saber se se juntará à votação do Parlamento no próximo ano, a fim de criar uma nova onda de política sobre a canábis.
