Em Portugal, a questão da legalidade da cannabis prende-se mais com a maneira como é utilizada, do que com a quantidade em posse. Passamos a explicar:
Quantas gramas de cannabis são legais?
Em Portugal, não é considerado crime ter drogas consigo. No entanto, existem critérios estabelecidos para distinguir o que é considerado posse para consumo e o que pode ser interpretado como tráfico, que é ilegal. Se a pessoa possui até 25 gramas de cannabis, isto é geralmente interpretado como posse para consumo pessoal. O mesmo se aplica ao cultivo doméstico de até seis plantas fêmeas de cannabis.
Quantas gramas de erva posso andar em Portugal?
A resposta é semelhante à anterior, sendo considerada a posse pessoal de até 25 gramas de cannabis e o cultivo de até seis plantas fêmeas em casa. Embora a posse de drogas não seja tipificada como crime, o tráfico é considerado crime e a distinção entre ambos depende da quantidade em posse e da interpretação da lei.
Quantas gramas de droga é crime?
Em termos legais, não existe uma quantidade exata de droga que, se excedida, seja considerada tráfico em vez de posse para consumo pessoal. A distinção depende da interpretação judicial. No entanto, é razoável supor que a posse de uma muito pequena quantidade, tal como 1 grama, seria vista como consumo pessoal, enquanto que a posse de uma quantia significativa, tal como 20 kg, poderia ser considerada tráfico.
É legal fumar cannabis em Portugal?
Desde 2019, o uso médico da cannabis é permitido em Portugal. A Lei nº33/2018 de 18 de julho, estabeleceu a base legal para a utilização de medicamentos, suplementos e produtos à base de cannabis para fins medicinais. Este quadro legal foi posteriormente regulamentado pelo Decreto-Lei nº8/2019, de 15 de janeiro.
Esta legislação não torna o uso recreativo da cannabis legal, mas estabelece uma política de descriminalização para os casos de consumo e posse de pequenas quantidades.
Lembramos que, embora o uso medicinal da cannabis seja legal, existe uma variedade de regras e regulamentos que devem ser seguidos. Por exemplo, todos os medicamentos à base de cannabis devem ser prescritos por um médico. Além disso, as plantas cultivadas em casa não devem ser usadas para extrair óleo de cannabis, pois isso é considerado ilegal.
Por fim, para quem busca o uso medicinal da cannabis, o óleo CBD da Nordic Oil é uma alternativa legal e de alta qualidade. Os produtos CBD estão disponíveis sem receita médica e são legalmente permitidos em Portugal.
Para mais informações, recomendamos a leitura deste guia detalhado sobre o assunto bem como a este artigo do Diário de Notícias, que detalha a abordagem de Portugal ao uso de cannabis.
