Neste artigo, vamos responder a perguntas frequentes acerca das leis sobre a posse e o cultivo de cannabis em Portugal, nomeadamente "Quantas plantas de cannabis posso ter em Portugal?".
Quantas plantas de erva posso ter em Portugal 2023?
Em Portugal, segundo a legislação atual, o possuir cannabis para o consumo pessoal é passível de sanção como uma contraordenação penal. A lei estabelece um limite máximo para o que se considera consumo pessoal. Esta quantidade estipulada é de 25 gramas para botões da planta, 2,5 gramas para a forma dessecada, 5 gramas para o haxixe e 2,5 gramas para o óleo da planta de cannabis. Estas quantidades são calculadas com base no que seria equivalente a dez doses diárias.
Quanto cannabis posso ter em Portugal?
O limite para a posse de cannabis em Portugal, destinada ao consumo pessoal, é novamente estabelecido com base numa dose média de utilização diária. Repetindo as quantidades, estamos a falar de 25 gramas para a flor de cannabis, 2,5 gramas de cannabis seca, 5 gramas de haxixe e 2,5 gramas de óleo de cannabis.
É legal ter planta cannabis em Portugal?
Em relação à questão da legalidade do cultivo de plantas de cannabis em Portugal, as leis recentes que regem o consumo desta planta, prevêem a regulação do cultivo e do uso doméstico para fins recreativos. Tornou-se legal, a partir de 21 de Julho, fumar cannabis em locais privados e cultivar até quatro plantas em casa, contanto que estas não sejam visíveis do espaço público. Isto é um passo relevante rumo à despenalização e regulamentação do uso da planta para fins recreativos.
Quantas plantas de cannabis podemos ter?
Olhando para outros países da União Europeia, Malta, em específico, destaca-se pela sua regulamentação altamente liberal em torno do cultivo, posse e uso de cannabis. A legislação recentemente aprovada permite que adultos possam transportar até 7 gramas de cannabis e cultivar até quatro plantas em casa. Isso assinala um avanço para a liberalização de leis antidrogas mais restritivas na região e um exemplo possível para Portugal seguir.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas dúvidas sobre a posse e o cultivo de cannabis em Portugal. Lembre-se sempre que é importante estar ciente e seguir as leis locais acerca da posse e do uso de substâncias regulamentadas. Para obter informações adicionais sobre o uso de cannabis e produtos derivados, visite o website oficial do Direção-Geral da Saúde e para aprender mais sobre a dosagem de CBD e outros produtos de CBD, não deixe de visitar o nosso site.
