Neste artigo, vamos responder a perguntas frequentes acerca das leis sobre a posse e o cultivo de cannabis em Portugal, nomeadamente "Quantas plantas de cannabis posso ter em Portugal?".
Quantas plantas de erva posso ter em Portugal 2023?
Em Portugal, segundo a legislação atual, o possuir cannabis para o consumo pessoal é passível de sanção como uma contraordenação penal. A lei estabelece um limite máximo para o que se considera consumo pessoal. Esta quantidade estipulada é de 25 gramas para botões da planta, 2,5 gramas para a forma dessecada, 5 gramas para o haxixe e 2,5 gramas para o óleo da planta de cannabis. Estas quantidades são calculadas com base no que seria equivalente a dez doses diárias.
Quanto cannabis posso ter em Portugal?
O limite para a posse de cannabis em Portugal, destinada ao consumo pessoal, é novamente estabelecido com base numa dose média de utilização diária. Repetindo as quantidades, estamos a falar de 25 gramas para a flor de cannabis, 2,5 gramas de cannabis seca, 5 gramas de haxixe e 2,5 gramas de óleo de cannabis.
É legal ter planta cannabis em Portugal?
Em Portugal, a legislação atual não permite o cultivo de plantas de cannabis para uso pessoal. Embora a posse de pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal seja descriminalizada, isso não se estende ao cultivo. Portanto, o cultivo de qualquer número de plantas de cannabis é considerado ilegal e pode resultar em penalidades legais.
No entanto, as leis podem mudar, e é sempre recomendável verificar as leis mais recentes ou consultar um especialista legal para obter informações atualizadas.
Quantas plantas de cannabis podemos ter?
Olhando para outros países da União Europeia, Malta, em específico, destaca-se pela sua regulamentação altamente liberal em torno do cultivo, posse e uso de cannabis. A legislação recentemente aprovada permite que adultos possam transportar até 7 gramas de cannabis e cultivar até quatro plantas em casa. Isso assinala um avanço para a liberalização de leis antidrogas mais restritivas na região e um exemplo possível para Portugal seguir.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas dúvidas sobre a posse e o cultivo de cannabis em Portugal. Lembre-se sempre que é importante estar ciente e seguir as leis locais acerca da posse e do uso de substâncias regulamentadas. Para obter informações adicionais sobre o uso de cannabis e produtos derivados, visite o website oficial do Direção-Geral da Saúde e para aprender mais sobre a dosagem de CBD e outros produtos de CBD, não deixe de visitar o nosso site.
