O mercado de CBD (Cannabidiol) tem crescido em Portugal, suscitando várias questões legais relacionadas com a compra, posse e uso deste componente natural. Este artigo pretende esclarecer algumas das dúvidas mais comuns para os potenciais utilizadores de CBD em Portugal.
É legal comprar CBD em Portugal?
Em Portugal, assim como na maior parte dos países europeus, a compra de CBD é perfeitamente legal, desde que cumpra com certos requisitos. Um dos mais importantes é o teor de THC (TetraHidroCannabinol) nos produtos, que deve ser inferior a 0,2%. Este é o nível considerado natural no cânhamo industrial, e é, portanto, permissível para venda e consumo. Caso tenha interesse em saber da legalidade do CBD em outros países, veja O CBD é legal na Noruega? e O CBD é legal no Paraguai?.
É legal andar com CBD?
Sim, é seguro possuir e transportar produtos CBD em Portugal e pela vasta maioria dos países europeus. Como mencionado anteriormente, a regra primordial é a mesma: o conteúdo de THC não pode exceder 0,2%. Cumprindo esta norma, o transporte de produtos CBD é perfeitamente legal. Nesse contexto, confira mais sobre Óleo de CBD e condução: efeitos na direção?.
Quantas gramas de erva é legal em Portugal?
Quanto à canábis em si, há limites estabelecidos por lei para posse destinada a consumo pessoal. Estes limites são: 25g de flor, 2,5g de canábis, 5g de haxixe e 2,5g de óleo de canábis. Se estes limites forem ultrapassados, pode ser considerado um ato criminal com penalidades associadas. É importante relembrar que estas restrições não se aplicam diretamente a produtos CBD com teor de THC abaixo de 0,2%. Para mais informações sobre dosagem e aplicação de CBD, recomendamos Dosagem de CBD:Tutorial com tabelas e vídeos.
É legal fumar ganza em Portugal?
A canábis é a planta da qual se obtêm drogas recreativas, como a erva ou o haxixe, sendo também conhecida como "ganza" em Portugal. O consumo de tais substâncias para fins recreativos ainda é considerado ilícito. No entanto, a utilização de produtos CBD - que não provocam o efeito psicoativo associado ao THC - é perfeitamente legal em Portugal, desde que, novamente, o conteúdo de THC seja inferior a 0,2%. Confira a nossa seleção de Óleos de CBD e CBG na Nordic Oil.
Nota: Este artigo serve apenas como um guia geral e não deve ser considerado conselho legal. É aconselhável ler as leis e regulamentos atualizados em sua localização antes de comprar, utilizar ou transportar qualquer produto CBD.
